Checklist de certidões para due diligence de uma empresa (M&A)

Na due diligence de uma empresa com sede em São Paulo, a lista padrão tem cerca de 29 certidões: distribuidores do TJSP (cível, falência, criminal, execuções fiscais, 1ª e 2ª instância), Justiça Federal e do Trabalho, tribunais superiores, Ministérios Públicos, Receita/PGFN, FGTS, SEFAZ e PGE, Prefeitura, protesto, IBAMA, CETESB e CGU. A maioria sai em minutos; as do TJSP que o tribunal libera depois levam cerca de um dia, então peça essas primeiro.

29certidões

9documentos da empresa

1 dia 2 ha mais lenta (mediana)

Use esta lista pronta. Dê o CNPJ: a Dilligence pede todas as certidões em paralelo, lê cada PDF e manda um link para a empresa enviar o resto. 10 certidões grátis na conta nova.

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Quando usar

Compra de empresa ou de participação
Fusão, incorporação e investimento
Venda da própria empresa (vendor due diligence)

As certidões

#	Certidão	Mediana	Validade
1	Certidões de Protesto IEPTB-SP / Cartórios de Protesto de SP	–	consulta do dia
2	Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial de 1ª instância (TJSP) TJSP	8 s	30 dias
3	Certidão de Distribuição de Ações Cíveis de 1ª instância (TJSP) TJSP	1 dia 2 h	30 dias
4	Certidão de Distribuição de Ações Criminais de 1ª instância (TJSP) TJSP	8 s	30 dias
5	Certidão de Execução Criminal de 1ª instância (TJSP) TJSP	8 s	30 dias
6	Certidão Cível de 2ª instância (TJSP) TJSP	–	30 dias
7	Certidões Cíveis e Criminais do Ministério Público Estadual - SP MPSP	2 min 29 s	30 dias
8	Certidão de Débitos Trabalhistas (multas) — Ministério do Trabalho e Emprego MTE / Secretaria de Inspeção do Trabalho	–	a do documento
9	Certidão Negativa de Débitos (CND) — CETESB CETESB	–	a do documento (em geral 180 dias)
10	Certidão de Distribuição do Supremo Tribunal Federal STF	–	a do documento
11	Certidão de Tributos Mobiliários — Prefeitura de São Paulo Prefeitura do Município de São Paulo (SF)	1 min 38 s	180 dias
12	Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (RFB/PGFN) Receita Federal / PGFN	1 min 55 s	180 dias
13	Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) Caixa Econômica Federal	4 s	30 dias
14	Certidão Negativa de Débitos Tributários — Fazenda Estadual SP (SIDEB, certidão única Sefaz/PGE) SEFAZ-SP / PGE-SP	1 min 27 s	180 dias
15	Certidão de Distribuição de Processos Cíveis, Criminais e Execuções Fiscais (TRF3) TRF da 3ª Região (Justiça Federal SP/MS)	48 s	30 dias
16	Certidão de Ações Trabalhistas (TRT 2ª Região, Grande SP e Baixada Santista) TRT-2 (São Paulo)	12 s	30 dias
17	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT — TST) TST	7 s	180 dias
18	Certidão da Promotoria de Justiça do Consumidor (MPSP) MPSP	1 min 27 s	30 dias
19	Débitos Inscritos em Dívida Ativa — PGE-SP (consulta pública) Procuradoria Geral do Estado de SP	1 min 28 s	consulta do dia
20	Relatório de Situação Fiscal (Receita Federal, e-CAC) Receita Federal	–	relatório do dia
21	Certidão de Executivos Fiscais de 1ª instância (TJSP) TJSP	19 h 52 min	30 dias
22	Certidão Criminal de 2ª instância (TJSP) TJSP	–	30 dias
23	Certidão de Executivos Fiscais de 2ª instância (TJSP) TJSP	–	30 dias
24	Certidão Judicial de Distribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) STJ	2 s	90 dias
25	Certidão do Ministério Público Federal MPF	48 s	30 dias
26	Certidão Negativa de Feitos do Ministério Público do Trabalho (MPT-SP, PRT 2ª Região) MPT — PRT 2ª Região	48 s	a do documento
27	Certidão Negativa ou Positiva de Débitos perante o IBAMA IBAMA	1 min 24 s	30 dias
28	Certidão de Embargos do IBAMA IBAMA	4 s	a do documento
29	Certidão Negativa Correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) — CGU Controladoria-Geral da União	19 s	30 dias

Para empresa com sede na capital paulista. Mediana do pedido ao PDF nas nossas emissões. Fora de SP, as certidões estaduais e municipais são as do local da sede.

Documentos que só a empresa tem

Ficha cadastral completa — JUCESP
Contrato social consolidado e alterações
Demonstrações financeiras dos últimos 3 exercícios
Relatório de processos judiciais e administrativos
Contratos relevantes (clientes, fornecedores e dívidas)
Alvará de funcionamento e AVCB
Licenças ambientais
Relação de empregados e prestadores de serviço
Apólices de seguro vigentes

Perguntas frequentes

Quantas certidões tem uma due diligence de empresa?

Para uma empresa da capital paulista, o nosso modelo de M&A pede 29 certidões mais os documentos que só a empresa tem (contrato social, balanços, contratos relevantes, licenças).

Quanto tempo leva para juntar todas?

Pedidas em paralelo, quase todas saem no mesmo dia. O gargalo são as certidões do TJSP liberadas depois do pedido (cível e executivos fiscais), que nas nossas emissões levaram cerca de um dia.

E se a empresa não for de São Paulo?

As certidões federais são as mesmas. As estaduais e municipais mudam (TJ, SEFAZ e prefeitura do local da sede); o modelo pede o equivalente local como documento que a empresa envia.

Outros checklists

Atualizado em 22/10/2026. Informação para orientação; o edital, o contrato ou o assessor jurídico podem pedir outras.