Certidão de distribuição de ações criminais do TJSP (1ª instância) para CNPJ
A certidão criminal do TJSP para uma empresa é pedida no e-SAJ, no modelo "Certidão de distribuição de ações criminais", com a razão social e o CNPJ. Para pessoa jurídica ela costuma sair em segundos; quando o tribunal precisa analisar, libera em até 5 dias úteis.
Tempo medido em 6 emissões nossas até 22/10/2026, do pedido ao PDF, captcha incluído: mediana de 8 s; 9 em cada 10 saíram em até 10 min 13 s.
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Quem pede
- Due diligence de M&A e compliance
- Licitações que pedem certidões criminais da empresa
- Homologação de fornecedor em setores regulados
- Empresas com risco ambiental, já que a Lei 9.605/1998 permite processar a pessoa jurídica por crime ambiental
Como emitir pelo site oficial
- Abra o Cadastro de Pedido de Certidão de 1º grau no e-SAJ do TJSP.
- Em Modelo escolha "CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES CRIMINAIS" e marque Pessoa Jurídica.
- Preencha razão social, CNPJ e o e-mail de quem pede, confirme os dados e envie.
- Anote o número e a data do pedido e baixe o PDF na consulta de pedidos. Se ainda não estiver liberado, volte depois com os mesmos dados.
Site oficial: Pedido de certidão de 1º grau (e-SAJ TJSP).
Negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa
Nada consta (negativa): nenhuma ação criminal distribuída contra o CNPJ na 1ª instância do TJSP. Constando, a certidão lista os processos; para saber a fase, cada um precisa de consulta processual ou certidão de objeto e pé.
O que costuma dar errado
- O TJSP recusa um segundo pedido igual para o mesmo CNPJ no mesmo dia: acompanhe o pedido que já existe.
- A razão social precisa bater com a da Receita.
- A maior parte sai em segundos, mas uma parte das nossas emissões levou cerca de 10 minutos.
Perguntas frequentes
Empresa tem certidão criminal?
Sim. O TJSP emite a certidão de distribuição criminal também para pessoa jurídica, pelo CNPJ.
Quanto tempo demora?
Segundos na maioria das vezes: nas nossas emissões a mediana foi de 8 segundos, e 9 em cada 10 saíram em até cerca de 10 minutos.
É gratuita?
O pedido on-line de pessoa jurídica no e-SAJ foi feito sem taxa nas nossas emissões; confira no site do TJSP para o seu caso.
Qual a validade?
A certidão não traz validade própria; quem pede costuma aceitar até 30 dias.
Certidões que costumam vir junto
- Execução criminal (TJSP, 1ª instância)
- Distribuição cível (TJSP, 1ª instância)
- Criminal de 2ª instância (TJSP)
- Todas as certidões e prazos
Atualizado em 22/10/2026. Informação para orientação; confira sempre no site do órgão.