Débitos em dívida ativa do Estado de São Paulo (PGE-SP) por CNPJ

Desde 14 de outubro de 2026 a PGE-SP não emite mais certidão própria: a regularidade fiscal estadual se prova com a certidão única da SEFAZ e da PGE no SIDEB, com login gov.br. O que continua público e gratuito é a consulta de débitos da PGE, que mostra se a empresa tem débitos inscritos em dívida ativa do Estado.

Tempo medido em 9 emissões nossas até 22/10/2026, do pedido ao PDF, captcha incluído: mediana de 1 min 28 s; 9 em cada 10 saíram em até 1 min 49 s.

Quem pede

• Due diligence fiscal
• Crédito e análise de garantias
• Checagem rápida antes de pedir a CND estadual

Como emitir pelo site oficial

1. Abra Consultar Débitos no site do contribuinte da PGE-SP.
2. Escolha CNPJ como tipo de pesquisa, digite o número e mantenha todos os tipos de débito.
3. Marque o "Não sou um robô" e clique em Consultar.
4. Salve ou imprima o resultado. Para a certidão com valor de prova, emita a CND estadual no SIDEB.

Site oficial: Consultar Débitos (PGE-SP).

Negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa

Sem débitos: a consulta responde que não há resultado para os critérios. Com débitos: ela mostra o devedor, uma tabela por tipo, quantidade, origem e valor, o número de débitos e o valor total atualizado. É uma consulta, não uma certidão.

O que costuma dar errado

• A consulta não substitui a CND estadual em licitações: para isso vale a certidão única do SIDEB.
• O reCAPTCHA costuma pedir desafio de imagem.
• A validade de 30 dias que usamos é só uma convenção de atualidade; a consulta não traz prazo.

Perguntas frequentes

Certidões que costumam vir junto

• CND estadual SP (SEFAZ/PGE)
• Executivos fiscais (TJSP, 1ª instância)
• CND federal (Receita e PGFN)
• Todas as certidões e prazos

Atualizado em 22/10/2026. Informação para orientação; confira sempre no site do órgão.