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Certidão de executivos fiscais de 2ª instância do TJSP para CNPJ

O TJSP não emite uma certidão de 2ª instância só de executivos fiscais. A certidão cível de 2ª instância, pedida em certidoes.tjsp.jus.br com login gov.br, cobre as Seções de Direito Privado e de Direito Público, onde ficam os recursos em execuções fiscais.

–tempo típico de emissão
30 diasvalidade
grátistaxa do órgão
TJSPemissor

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Quem pede

Como emitir pelo site oficial

  1. Entre em certidoes.tjsp.jus.br com a sua conta gov.br (prata ou ouro).
  2. Peça a certidão de 2ª instância, modelo cível, para terceiros, como Pessoa Jurídica.
  3. Preencha razão social, CNPJ, endereço da sede, e-mail e finalidade, aceite as declarações e envie.
  4. Nada consta sai na hora; senão, baixe depois na página de download com o número do pedido e o CNPJ.

Site oficial: Certidões de 2ª instância (TJSP).

Negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa

Nada consta (negativa): nenhum processo cível, incluindo recursos em execuções fiscais, contra o CNPJ na 2ª instância. Constando, a certidão lista os processos.

O que costuma dar errado

Perguntas frequentes

Existe certidão de 2ª instância só de executivos fiscais?

Não. A cível de 2ª instância cobre as Seções de Direito Privado e Público.

Quanto tempo demora?

Nada consta sai na hora; nos demais casos o TJSP entrega em até 5 dias. Ainda não temos tempo medido em emissões suficientes.

Qual a validade?

Quem pede costuma aceitar até 30 dias; confira se o documento traz prazo próprio.

Certidões que costumam vir junto

Atualizado em 22/10/2026. Informação para orientação; confira sempre no site do órgão.