Certidão criminal de 2ª instância do TJSP para CNPJ

A certidão criminal de 2ª instância do TJSP para uma empresa não sai no portal: você preenche o requerimento de pessoa jurídica do tribunal e envia para certidao2instancia@tjsp.jus.br. A certidão é gratuita e volta assinada por e-mail em até 5 dias úteis.

–tempo típico de emissão

30 diasvalidade

grátistaxa do órgão

TJSPemissor

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Quem pede

Due diligence de M&A e compliance
Licitações que pedem certidões criminais de 1ª e 2ª instância
Homologação de fornecedor

Como emitir pelo site oficial

Na página de certidões de 2ª instância do TJSP, baixe o "Requerimento de Certidão de Distribuição Criminal de Segunda Instância - Pessoa Jurídica".
Preencha nome da empresa sem abreviaturas, CNPJ, telefone, contato, e-mail para entrega e finalidade, e assine.
Envie o requerimento por e-mail para certidao2instancia@tjsp.jus.br.
A certidão assinada chega no e-mail indicado em até 5 dias úteis.

Site oficial: Certidões de 2ª instância (TJSP).

Negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa

Nada consta (negativa): nenhum processo criminal contra o CNPJ na 2ª instância do TJSP. Constando, a certidão lista os processos.

O que costuma dar errado

O portal certidoes.tjsp.jus.br não tem o modelo criminal de 2ª instância: se você tentar por lá, o TJSP avisa e não emite.
O prazo é em dias úteis: peça cedo se o dossiê tem data.
Confira o e-mail de entrega no requerimento; é para ele que a certidão volta.

Perguntas frequentes

É gratuita?

Sim. O requerimento pede a certidão de forma gratuita, com base nas Normas de Serviço da Corregedoria e no Provimento CSM 2356/2016.

Quanto tempo demora?

Até 5 dias úteis, pela resposta por e-mail do tribunal. Ainda não temos tempo medido em emissões suficientes.

Dá para pedir pelo portal com gov.br?

Não. O portal só tem a cível de 2ª instância; a criminal vai por e-mail.

Qual a validade?

Quem pede costuma aceitar até 30 dias; confira se o documento traz prazo próprio.

Certidões que costumam vir junto

Atualizado em 22/10/2026. Informação para orientação; confira sempre no site do órgão.