Certidão de execução criminal do TJSP (1ª instância) para CNPJ

A certidão de execução criminal do TJSP é pedida no e-SAJ, no modelo "Certidão de execução criminal", com a razão social e o CNPJ. Ela mostra se há execução de pena contra a empresa e, para pessoa jurídica, costuma sair em segundos.

8 stempo típico de emissão

30 diasvalidade

grátistaxa do órgão

TJSPemissor

Tempo medido em 6 emissões nossas até 22/10/2026, do pedido ao PDF, captcha incluído: mediana de 8 s; 9 em cada 10 saíram em até 12 s.

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Quem pede

Due diligence de M&A e compliance
Licitações que pedem o conjunto de certidões criminais
Homologação de fornecedor

Como emitir pelo site oficial

Abra o Cadastro de Pedido de Certidão de 1º grau no e-SAJ do TJSP.
Em Modelo escolha "CERTIDÃO DE EXECUÇÃO CRIMINAL" e marque Pessoa Jurídica.
Preencha razão social, CNPJ e o e-mail de quem pede, confirme e envie.
Anote o número e a data do pedido e baixe o PDF na consulta de pedidos.

Site oficial: Pedido de certidão de 1º grau (e-SAJ TJSP).

Negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa

Nada consta (negativa): não há execução criminal contra o CNPJ na 1ª instância do TJSP. Constando, a certidão lista os processos de execução.

O que costuma dar errado

É uma certidão diferente da de distribuição criminal: a distribuição mostra ações, a execução mostra penas em cumprimento. Muitos dossiês pedem as duas.
O TJSP recusa um segundo pedido igual no mesmo dia para o mesmo CNPJ.

Perguntas frequentes

Qual a diferença para a certidão criminal?

A de distribuição criminal lista as ações criminais distribuídas; a de execução criminal lista as execuções de pena.

Quanto tempo demora?

Segundos. Nas nossas emissões a mediana foi de 8 segundos.

Qual a validade?

A certidão não traz validade própria; quem pede costuma aceitar até 30 dias.

Certidões que costumam vir junto

Atualizado em 22/10/2026. Informação para orientação; confira sempre no site do órgão.