Certidão de distribuição de ações cíveis do TJSP (1ª instância) para CNPJ
A certidão de distribuição cível do TJSP é pedida no e-SAJ com a razão social e o CNPJ, no modelo "Certidão de distribuição cível em geral". Diferente da de falência, ela raramente sai na hora: o tribunal libera depois e o PDF é baixado com o número do pedido. Nas nossas emissões levou cerca de 1 dia.
Tempo medido em 4 emissões nossas até 22/10/2026, do pedido ao PDF, captcha incluído: mediana de 1 dia 2 h; 9 em cada 10 saíram em até 1 dia 5 h.
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Quem pede
- Due diligence de M&A, societária e imobiliária
- Crédito e análise de garantias
- Compra de imóvel de pessoa jurídica
- Licitações
Como emitir pelo site oficial
- Abra o Cadastro de Pedido de Certidão de 1º grau no e-SAJ do TJSP.
- Em Modelo escolha "CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL" e marque Pessoa Jurídica.
- Preencha razão social, CNPJ e o e-mail de quem pede, confirme e envie. Anote o número e a data do pedido.
- Volte à consulta de pedidos com esse número quando o TJSP avisar (ou em até 5 dias úteis) e baixe o PDF.
- Complemente com a certidão do eproc (Comarcas e Turmas Recursais, 1º grau, cível), que pede login gov.br prata ou ouro.
Site oficial: Pedido de certidão de 1º grau (e-SAJ TJSP).
Negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa
Nada consta (negativa): nenhuma ação cível distribuída contra o CNPJ na 1ª instância do TJSP. Constando, a certidão lista número, vara e classe de cada processo; o que importa é a fase e o valor, que pedem certidão de objeto e pé ou consulta processual.
O que costuma dar errado
- O TJSP recusa um segundo pedido igual para o mesmo CNPJ enquanto o primeiro está aberto; acompanhe o pedido existente.
- É a certidão que costuma atrasar o dossiê: peça primeiro.
- Sem o complemento do eproc, quem recebe o dossiê pode recusar a certidão.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora a certidão cível do TJSP?
O tribunal libera depois do pedido. Nas nossas emissões a mediana foi de cerca de 1 dia e 2 horas; o prazo informado pelo TJSP é de até 5 dias úteis.
É gratuita?
O pedido on-line de pessoa jurídica no e-SAJ é feito sem taxa nas nossas emissões; confira no site do TJSP para o seu caso.
Precisa de gov.br?
Não para o e-SAJ; sim para o complemento do eproc.
Qual a validade?
A certidão não traz validade própria; quem pede costuma aceitar até 30 dias.
Certidões que costumam vir junto
- Falência e recuperação judicial (TJSP)
- Justiça Federal (TRF3, SP e MS)
- Ações trabalhistas (TRT-2, São Paulo)
- Todas as certidões e prazos
Atualizado em 22/10/2026. Informação para orientação; confira sempre no site do órgão.