Certidões cível e criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para CNPJ

O Ministério Público de São Paulo emite de graça e na hora duas certidões para uma empresa: a cível, que mostra inquéritos civis e outros procedimentos, e a criminal. As duas saem no sistema de atendimento ao cidadão do MPSP com razão social e CNPJ e valem 30 dias.

Tempo medido em 9 emissões nossas até 22/10/2026, do pedido ao PDF, captcha incluído: mediana de 2 min 29 s; 9 em cada 10 saíram em até 5 min 55 s.

Quem pede

• Due diligence de M&A e compliance
• Licitações
• Homologação de fornecedor
• Análise de risco ambiental e de consumidor, que costumam virar inquérito civil

Como emitir pelo site oficial

1. Abra a página de certidões do MPSP e escolha a certidão cível.
2. Marque Pessoa Jurídica, digite razão social e CNPJ e clique em Próximo.
3. Marque o "Não sou um robô" e gere a certidão; o PDF abre em seguida.
4. Repita com a certidão criminal. O dossiê precisa das duas.

Site oficial: Certidões do MPSP.

Negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa

Nada consta (negativa): nenhum procedimento contra o CNPJ no MPSP naquela área. Constando, a certidão lista os procedimentos (inquéritos civis, procedimentos preparatórios, procedimentos administrativos, notícias de fato) com a unidade responsável. Tratamos o resultado como positivo se qualquer uma das duas for.

O que costuma dar errado

• Inquérito civil não é ação judicial: ele aparece aqui e não nas certidões do TJSP.
• O reCAPTCHA às vezes pede desafio de imagem, e o download do PDF fora da página é bloqueado pela Cloudflare.
• A validade de 30 dias é o prazo de verificação de autenticidade da certidão.

Perguntas frequentes

Certidões que costumam vir junto

• Promotoria do Consumidor (MPSP)
• Ministério Público Federal
• Distribuição criminal (TJSP, 1ª instância)
• Todas as certidões e prazos

Atualizado em 22/10/2026. Informação para orientação; confira sempre no site do órgão.