CND federal para CNPJ (Receita Federal e PGFN)

A CND federal de uma empresa é a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida de graça no site da Receita Federal só com o CNPJ. Vale 180 dias e, desde novembro de 2014, também cobre as contribuições previdenciárias (a antiga CND do INSS).

1 min 55 stempo típico de emissão

180 diasvalidade

grátistaxa do órgão

Receita Federalemissor

Tempo medido em 10 emissões nossas até 22/10/2026, do pedido ao PDF, captcha incluído: mediana de 1 min 55 s; 9 em cada 10 saíram em até 2 min 2 s.

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Quem pede

Licitações e contratos com o governo
Due diligence de M&A e societária
Crédito bancário e cadastro de cedentes
Homologação de fornecedor
Venda de imóvel por pessoa jurídica

Como emitir pelo site oficial

Abra o serviço de certidões da Receita Federal e escolha Pessoa Jurídica.
Digite o CNPJ (só números) e clique em Emitir Certidão. Um captcha invisível roda; às vezes aparece um desafio de imagem.
Se já existe uma certidão válida, o site pergunta se você quer a 2ª via ou uma nova: escolha Emitir Nova Certidão quando precisa da data de hoje.
Na tela Resultado da Emissão de Certidão, baixe o PDF. O código de controle no rodapé permite a qualquer pessoa confirmar a certidão no mesmo site.

Site oficial: Certidões da Receita Federal.

Negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa

Negativa: não há débito nem inscrição em dívida ativa. Positiva com efeitos de negativa: há débito, mas com exigibilidade suspensa (parcelado, garantido ou discutido com liminar) e a certidão vale como negativa. Positiva: há pendência e o site não emite pela internet; a empresa precisa regularizar no e-CAC ou no Regularize da PGFN.

O que costuma dar errado

Quando há pendência, o site responde que as informações não são suficientes para emitir: isso já é a resposta (há algo a regularizar), não um erro do site.
Filiais usam a raiz do CNPJ: a certidão vale para o estabelecimento matriz e as filiais.
Robôs em navegador sem IP brasileiro costumam levar erro 023 no captcha.

Perguntas frequentes

A CND federal é paga?

Não. A emissão no site da Receita Federal é gratuita.

Qual a validade da CND federal?

180 dias a partir da emissão, contados na própria certidão.

A CND federal inclui o INSS?

Sim. Desde novembro de 2014 a certidão conjunta da Receita e da PGFN cobre também as contribuições previdenciárias.

Quanto tempo demora para emitir?

Pelo site, alguns minutos quando não há pendência. Nas nossas emissões a mediana foi de cerca de 2 minutos, incluindo o captcha.

Certidões que costumam vir junto

Atualizado em 22/10/2026. Informação para orientação; confira sempre no site do órgão.