Relatório de Situação Fiscal (Receita Federal) para CNPJ

O Relatório de Situação Fiscal mostra todas as pendências de uma empresa na Receita Federal e na PGFN, mas é protegido por sigilo fiscal: só a própria empresa, ou um procurador nomeado por ela, gera o relatório no e-CAC. Não há consulta pública; para uma due diligence, peça o PDF à empresa ou uma procuração eletrônica.

–tempo típico de emissão

relatório do diavalidade

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Receita Federalemissor

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Quem pede

Due diligence fiscal de M&A, quando a CND federal sai positiva ou há parcelamentos
Crédito com análise de passivo tributário
Contadores que acompanham a empresa

Como emitir pelo site oficial

A empresa entra no e-CAC com gov.br (conta da empresa, do representante ou e-CNPJ).
Em Certidões e Situação Fiscal, abre Consulta Pendências - Situação Fiscal e clica em Gerar Relatório.
O PDF sai na hora e pode ser enviado a quem faz a análise.
Para que um terceiro gere o relatório, a empresa cadastra no e-CAC uma procuração eletrônica para o CNPJ ou CPF dele, com o serviço de situação fiscal. Sem acesso ao e-CAC, ela pode pedir a procuração pelo gov.br com conta prata ou ouro.

Site oficial: e-CAC da Receita Federal.

Negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa

O relatório não é negativa nem positiva: ele lista as pendências (débitos em aberto, declarações em falta, parcelamentos, inscrições em dívida ativa) ou informa que não há nenhuma. Para a certidão que vale como prova, use a CND federal.

O que costuma dar errado

Nenhum robô consegue gerar o relatório de outra empresa sem procuração: é dado protegido por sigilo fiscal.
A Receita limita acessos automatizados ao e-CAC entre 8h e 0h.
Na Dilligence, este item pede o PDF à própria empresa pelo link de documentos.

Perguntas frequentes

Posso tirar o relatório de situação fiscal de outra empresa?

Só com procuração eletrônica dela no e-CAC. Sem isso, peça o PDF à empresa.

É gratuito?

Sim, no e-CAC.

Qual a diferença para a CND federal?

A CND diz apenas se a empresa está regular. O relatório mostra cada pendência.

Qual a validade?

O relatório mostra a situação do momento em que é gerado; quem pede costuma aceitar até 30 dias.

Certidões que costumam vir junto

Atualizado em 22/10/2026. Informação para orientação; confira sempre no site do órgão.