Certidão da Promotoria de Justiça do Consumidor (MPSP) para CNPJ

O Ministério Público de São Paulo não emite uma certidão separada da Promotoria do Consumidor. Os inquéritos civis e procedimentos de consumo contra uma empresa aparecem na certidão cível do MPSP, que é gratuita, sai na hora e vale 30 dias.

Tempo medido em 9 emissões nossas até 22/10/2026, do pedido ao PDF, captcha incluído: mediana de 1 min 27 s; 9 em cada 10 saíram em até 1 min 53 s.

Quem pede

• Due diligence de empresas de varejo, serviços e e-commerce
• Listas de documentos antigas que ainda pedem a certidão do consumidor
• Compliance de fornecedor

Como emitir pelo site oficial

1. Abra a certidão cível no sistema de atendimento ao cidadão do MPSP.
2. Marque Pessoa Jurídica, digite razão social e CNPJ e clique em Próximo.
3. Marque o "Não sou um robô" e gere a certidão.
4. Procure na lista os procedimentos de unidades do consumidor; se nada consta, não há nenhum.

Site oficial: Certidão cível do MPSP.

Negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa

Nada consta (negativa): nenhum procedimento cível contra o CNPJ, inclusive de consumo. Constando, a certidão lista cada procedimento com a unidade responsável, que mostra se é da Promotoria do Consumidor.

O que costuma dar errado

• Quem pede a certidão do consumidor costuma aceitar a cível do MPSP; explique que é a mesma base.
• A Dilligence entrega aqui a certidão cível do MPSP, a mesma da parte cível da certidão do MPSP.

Perguntas frequentes

Certidões que costumam vir junto

• Ministério Público de SP (cível e criminal)
• Ministério Público Federal
• Distribuição cível (TJSP, 1ª instância)
• Todas as certidões e prazos

Atualizado em 22/10/2026. Informação para orientação; confira sempre no site do órgão.