Certidões de empresa por estado: o que muda de um lugar para outro
As certidões federais de uma empresa (Receita e PGFN, TST, FGTS, CGU) são as mesmas em todo o Brasil e saem pela internet de graça. O que muda de estado para estado são as do Tribunal de Justiça, a estadual e a municipal: cada tribunal tem seu sistema, sua regra de custo e sua validade, e o pedido costuma ser feito na comarca e na cidade da sede.
Iguais em todo o país
- CND federal (Receita Federal e PGFN): grátis, 180 dias, já inclui as contribuições previdenciárias.
- CNDT (TST): grátis, sai na hora.
- CRF do FGTS (Caixa): grátis, sai na hora.
- Correcional da CGU (CEIS, CNEP, CEPIM): grátis.
- Justiça Federal e do Trabalho: certidão do TRF e do TRT da região da sede.
Tribunal de Justiça: o que muda
- São Paulo (TJSP): pedido no e-SAJ por tipo (cível, falência, criminal, execução criminal); falência e criminal saem em segundos, a cível de distribuição em cerca de um dia nas nossas emissões.
- Minas Gerais (TJMG): sistema RUPE, grátis, cível ou criminal, 1ª ou 2ª instância, por comarca; a negativa costuma sair na hora, com processo ou homônimo vai para análise.
- Rio de Janeiro (TJRJ): Certidão Judicial Eletrônica da Corregedoria, grátis, válida por 90 dias, por modelo ou por competência (cível, criminal, fazendária).
- Paraná (TJPR): formulário de pessoa jurídica, pago (sem gratuidade para PJ desde o Provimento Conjunto 331/2024), boleto antes do pedido e certidão por e-mail.
Justiça Federal e do Trabalho por estado
- São Paulo: TRF3 e TRT-2 (capital, Grande SP e Baixada Santista) ou TRT-15 (demais cidades).
- Minas Gerais: TRF6 e TRT-3.
- Rio de Janeiro: TRF2 e TRT-1.
- Paraná: TRF4 e TRT-9.
Estadual e municipal
A certidão de débitos estaduais é da Secretaria da Fazenda (em alguns estados, a dívida ativa fica com a Procuradoria do Estado); a municipal é da prefeitura da sede. Cada uma tem site, regra e validade próprios.
Como a Dilligence trata cada estado
Emitimos pelo robô todas as federais (incluindo os seis TRFs) e as estaduais, municipais e do TJSP de São Paulo. Para empresas de outros estados, o modelo de diligência monta a lista com o equivalente local e gera um link para a empresa enviar esses PDFs; lemos cada um e marcamos negativa, positiva com efeitos de negativa ou positiva.
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Perguntas frequentes
Preciso das certidões estaduais de todos os estados onde a empresa atua?
Em geral pede-se as do estado e da cidade da sede. Em diligências maiores, inclua os locais das filiais relevantes.
Qual certidão de tribunal estadual é paga?
Entre SP, MG, RJ e PR, o TJPR cobra custas para certidão de pessoa jurídica. Nos outros três, o pedido de certidão para empresa pela internet é gratuito.
A validade é a mesma em todo lugar?
Não. A CND federal vale 180 dias em todo o país, mas as estaduais, municipais e de tribunal têm validade própria; o TJRJ, por exemplo, informa 90 dias. Quem pede o documento pode exigir uma emissão mais recente.
Certidões relacionadas
- CND federal (Receita e PGFN)
- CNDT (débitos trabalhistas, TST)
- CRF do FGTS (Caixa)
- Correcional da CGU (CEIS, CNEP, CEPIM)
- Distribuição cível (TJSP, 1ª instância)
- CND estadual SP (SEFAZ/PGE)
- CND municipal São Paulo (tributos mobiliários)
- Todas as certidões e prazos
Guias por estado e tema
- Certidão do TJMG para empresa
- Certidão do TJRJ para empresa
- Certidão do TJPR para empresa
- Positiva com efeitos de negativa
Atualizado em 25/10/2026. Base: guias por tribunal desta seção (fontes em cada um) e as páginas de certidão da Dilligence. Informação para orientação, não é parecer jurídico.