Certidão do TJMG para empresa (CNPJ)
A certidão judicial do TJMG para uma empresa é pedida de graça pela internet, no sistema RUPE do tribunal, com a razão social e o CNPJ. Você escolhe a instância (1ª ou 2ª), a natureza (cível ou criminal) e a comarca; quando não há nada em nome da empresa, a certidão negativa costuma sair na hora, e quando há homônimo ou processo, o pedido vai para análise e o PDF chega depois.
Passo a passo no RUPE
- Abra o RUPE do TJMG e entre em Certidões Judiciais, solicitação de certidão positiva ou negativa.
- Escolha a instância (1ª ou 2ª), a natureza (cível ou criminal) e pessoa jurídica.
- Informe a razão social e o CNPJ da empresa, a comarca de interesse e os dados de quem pede (nome, CPF e e-mail). Cível e criminal são pedidos separados.
- Guarde o número do pedido: com ele você acompanha a solicitação no próprio RUPE.
- Quando sair, baixe o PDF; a autenticidade é conferida no portal do TJMG pelo código impresso.
Qual pedir numa diligência
Comece pela cível de 1ª instância, que mostra as ações em nome da empresa; o texto do documento diz exatamente o que foi pesquisado. Para uma análise completa, peça também a criminal e, se o caso pedir, as de 2ª instância.
A busca é por comarca: peça na comarca da sede e nas comarcas onde a empresa tem filial ou atuação relevante.
As outras certidões de uma empresa mineira
- Federais, iguais em todo o país: CND da Receita e PGFN, CNDT do TST, CRF do FGTS e a correcional da CGU.
- Justiça Federal em Minas Gerais: desde 2022 é do TRF6.
- Justiça do Trabalho em Minas Gerais: TRT da 3ª Região.
- Estado: certidão de débitos da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais; município: a certidão da prefeitura da sede.
Como a Dilligence trata Minas Gerais
Hoje emitimos pelo robô as certidões federais e as estaduais e municipais de São Paulo. Para uma empresa de Minas, o modelo de diligência pede as federais na hora e gera um link para a empresa enviar a do TJMG e as estaduais e municipais; lemos cada PDF que chega e marcamos o resultado.
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Perguntas frequentes
A certidão do TJMG para empresa é paga?
Não. A certidão judicial pedida pela internet no RUPE é gratuita.
Quanto tempo demora?
Quando o sistema não encontra nada em nome da empresa, a negativa costuma sair na hora. Se houver processo, nome parecido ou dado a conferir, o pedido fica pendente para análise da comarca e o PDF é liberado depois; acompanhe pelo número do pedido no RUPE.
Qual a validade?
A certidão eletrônica pode ser autenticada no portal do TJMG por 3 meses depois da expedição. Quem pede o documento (edital, banco, contrato) pode exigir uma emissão mais recente, como 30 ou 60 dias.
Uma certidão vale para todas as comarcas de Minas?
Não necessariamente: o pedido é por comarca. Peça na comarca da sede e nas outras que importam para o caso.
Certidões relacionadas
- CND federal (Receita e PGFN)
- CNDT (débitos trabalhistas, TST)
- CRF do FGTS (Caixa)
- Correcional da CGU (CEIS, CNEP, CEPIM)
- Distribuição cível (TJSP, 1ª instância)
- Todas as certidões e prazos
Site oficial: RUPE do TJMG (certidões judiciais)
Atualizado em 25/10/2026. Base: sistema RUPE e normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG sobre emissão de certidões pela internet. Informação para orientação, não é parecer jurídico.