Certidão do MPRS para empresa (CNPJ)
A Certidão Negativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) é pedida online no site do MPRS: quem pede entra com gov.br e informa o CNPJ da empresa. A certidão é gerada à noite e chega ao e-mail do cadastro em até 24 horas, com uma chave para conferir a validade no site. Ela cobre os procedimentos extrajudiciais ostensivos em andamento em que a empresa aparece como investigada ou parte equivalente, conforme o Provimento nº 22/2021-PGJ.
Passo a passo
- Abra a página de emissão da certidão no site do MPRS (mprs.mp.br/certidao) e entre com a conta gov.br de quem pede.
- Informe o CNPJ da empresa a ser consultada. A pesquisa usa só o CNPJ informado.
- A certidão é gerada automaticamente à noite e enviada ao e-mail do cadastro em até 24 horas.
- O documento traz uma chave para verificar a validade no site do MPRS.
O que a certidão cobre
- Procedimentos em andamento nos sistemas SGP e SIM classificados como ostensivos: Procedimento Preparatório, Procedimento Preparatório Eleitoral, Inquérito Civil, procedimento administrativo de interesses individuais indisponíveis, procedimento de acompanhamento de recomendação e Procedimento Investigatório Criminal.
- Só quando a empresa foi cadastrada como investigada, autora do fato, demandada, envolvida, executada, reclamada, representada ou requerida.
- Ficam de fora notícias de fato, atendimentos, documentos protocolados, expedientes anteriores à investigação formal e os procedimentos sigilosos.
- Se a certidão vier positiva, ela informa o tipo e o número do procedimento, a Promotoria de Justiça onde tramita e o link para consultá-lo na internet.
As outras certidões de uma empresa gaúcha
- Justiça estadual: certidões do TJRS (cível, falência, execuções e criminal), emitidas na hora pelo CNPJ e válidas por 90 dias.
- Federais, iguais em todo o país: CND da Receita e PGFN, CNDT do TST, CRF do FGTS e a correcional da CGU. Justiça Federal: TRF4. Justiça do Trabalho: TRT da 4ª Região.
- Estado e município: certidão de débitos da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e a da prefeitura da sede.
Como a Dilligence trata o Rio Grande do Sul
Emitimos pelo robô as federais, incluindo o TRF4. Para o MPRS, o TJRS e as estaduais e municipais, o modelo de diligência gera um link para a empresa enviar os PDFs; lemos cada um e marcamos o resultado.
Quer saber o resultado de cada certidão de um CNPJ? A Dilligence pede todas num pedido, lê cada PDF e marca negativa, positiva com efeitos de negativa ou positiva. 10 certidões grátis na conta nova.
Buscar as certidões de um CNPJPrefere conversar antes? Agende 30 minutos com o fundador.
Não sabe quais certidões pedir? Veja a lista certa para o CNPJ, grátis.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora a certidão do MPRS?
O MPRS gera a certidão à noite e a envia ao e-mail do cadastro em até 24 horas.
Preciso de gov.br para pedir a certidão do MPRS?
Sim. O solicitante se identifica pelo gov.br e informa o CNPJ da empresa a ser consultada.
A certidão do MPRS mostra procedimentos sigilosos?
Não. Só entram os procedimentos classificados como ostensivos e em andamento até a data da certidão.
A certidão do MPRS é a mesma do TJRS?
Não. O MPRS certifica procedimentos do Ministério Público; processos judiciais aparecem nas certidões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Certidões relacionadas
- CND federal (Receita e PGFN)
- CNDT (débitos trabalhistas, TST)
- CRF do FGTS (Caixa)
- Correcional da CGU (CEIS, CNEP, CEPIM)
- Todas as certidões e prazos
Guias por estado e tema
- Certidão do TJRS para empresa
- Certidão do MPSC para empresa
- Certidão do MPPR para empresa
- Certidões de empresa por estado
Site oficial: Certidão Negativa do MPRS
Atualizado em 25/10/2026. Base: notícia oficial do MPRS sobre a Certidão Negativa e o Provimento nº 22/2021-PGJ; página de emissão conferida em 31/10/2026 (pede login). Informação para orientação, não é parecer jurídico.