Certidão do TJRS para empresa (CNPJ)

A certidão judicial do TJRS para uma empresa sai na hora no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sem login e sem custo: basta escolher o tipo, marcar Pessoa Jurídica e informar razão social, CNPJ e endereço. A base das certidões de 1º grau abrange todas as comarcas do estado, e o documento traz validade de 90 dias a partir da emissão. Quando o sistema encontra registros ou possível homonímia, a certidão não sai online e precisa ser pedida ao foro.

Passo a passo

No site do TJRS, abra Processos e Serviços › Serviços Processuais › Emissão de Antecedentes e Certidões.
Escolha o tipo de documento (por exemplo, Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau - Falência) e marque Pessoa Jurídica.
Informe razão social, CNPJ e endereço e clique em Emitir Documento. O PDF abre na hora com um código de controle.
Quem recebe a certidão confere a autenticidade na mesma página, com o código de controle. Os dados digitados não são validados pelo sistema, então a razão social e o CNPJ precisam bater com o cartão CNPJ.

Quais tipos pedir numa diligência

Cível Negativa de 1º Grau: ações cíveis em tramitação contra a empresa em todo o estado.
Cível de 1º Grau - Falência: a que bancos e editais pedem para recuperação judicial e falência.
Cível de 1º Grau - Execuções Patrimoniais e Execuções Fiscais: cobranças em andamento contra a empresa.
Criminal Negativa: quando a análise pede (crimes ambientais e contra a ordem econômica podem envolver a pessoa jurídica).
Há também a Certidão de Quantitativo de Serventias (cartórios de falências e tabelionatos de protesto) do município da sede, que diz em quantos cartórios pedir o protesto.

Quando a certidão não sai online

Se a empresa tem ações registradas ou há outra parte com dados parecidos, o site responde que o documento não pode ser fornecido por meio eletrônico e que um servidor precisa conferir os registros. Em Porto Alegre o pedido vai por e-mail à central de distribuição do foro (frpoacentdist@tjrs.jus.br); no interior, ao foro da comarca; as de 2º grau, à DIGEPROC (digeproc-informacao@tjrs.jus.br). Na prática, essa resposta já é um sinal para a diligência: vale levantar os processos antes de seguir.

As outras certidões de uma empresa gaúcha

Federais, iguais em todo o país: CND da Receita e PGFN, CNDT do TST, CRF do FGTS e a correcional da CGU.
Justiça Federal no Rio Grande do Sul: TRF4. Justiça do Trabalho: TRT da 4ª Região.
Estado e município: certidão de débitos da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e a da prefeitura da sede.

Como a Dilligence trata o Rio Grande do Sul

Emitimos pelo robô as federais, incluindo o TRF4. Para o TJRS e as estaduais e municipais, o modelo de diligência gera um link para a empresa enviar os PDFs; lemos cada um e marcamos o resultado.

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Perguntas frequentes

A certidão do TJRS para empresa é paga?

A emissão online no site do TJRS é gratuita e não pede login. Emitimos uma certidão cível de teste em 30/10/2026 sem nenhum pagamento.

Qual a validade da certidão do TJRS?

O próprio documento informa validade de 90 dias a partir da data de emissão. Quem pede pode exigir uma emissão mais recente.

A certidão cível cobre falência?

Não: falência, execuções patrimoniais, execuções fiscais e insolvência têm tipos próprios no TJRS. Peça cada um que o banco ou o edital exigir.

O site disse que o documento não pode ser fornecido por meio eletrônico. E agora?

Isso acontece quando há registros ou possível homonímia. Peça ao foro: em Porto Alegre por e-mail (frpoacentdist@tjrs.jus.br), no interior ao foro da comarca.

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Guias por estado e tema

Site oficial: Emissão de Antecedentes e Certidões do TJRS

Atualizado em 25/10/2026. Base: página Emissão de Antecedentes e Certidões do TJRS e certidão cível de teste emitida em 30/10/2026. Informação para orientação, não é parecer jurídico.