CND imobiliária de São Paulo: certidão de débitos de tributos imobiliários
A CND imobiliária de São Paulo é a Certidão de Débitos de Tributos Imobiliários da Prefeitura. Ela é emitida por imóvel, pelo número do contribuinte (SQL) que aparece no carnê do IPTU, e não pelo CNPJ do dono. Ela cobre débitos inscritos e não inscritos em dívida ativa de IPTU, Contribuição de Melhoria e as taxas anteriores a 2000. Ficam de fora as Taxas de Lixo (TRSD e TRSS) e o ITBI.
Passo a passo
- Pegue o número do contribuinte (SQL) do imóvel no carnê ou na notificação do IPTU.
- Abra o emissor de certidões tributárias da Prefeitura de São Paulo e informe o SQL. Sem pendência, a certidão sai na hora.
- Se a emissão pelo emissor falhar, entre no DUC (Demonstrativo Unificado do Contribuinte, com Senha Web), abra a Central de Certidões, escolha "Certidão Conjunta de Débitos Imobiliários", selecione o imóvel ou digite o SQL e clique em "Emitir Certidão Imobiliária".
- Quem recebe confere a autenticidade da certidão no próprio DUC, na página de confirmação de autenticidade.
Quando há pendência
Com débito em aberto, a certidão não sai na hora. Consulte o "Extrato de Pendências do Imóvel", regularize (pagamento ou parcelamento) e use "Solicitar Certidão", anexando os comprovantes. A Prefeitura informa emissão em até 10 dias contados do pedido ou da solução das pendências. A positiva com efeitos de negativa leva até 10 dias contados do parecer de suspensão de exigibilidade, e os pedidos são analisados em ordem de chegada.
Na compra de imóvel de pessoa jurídica
- A CND imobiliária fala do imóvel. Para o vendedor PJ, a diligência pede também as certidões da empresa: CND federal, CNDT, CRF do FGTS, a municipal de tributos mobiliários, a estadual e as do TJSP (cível e falência).
- O ITBI não entra na CND imobiliária: ele é pago na transmissão, à parte.
Como a Dilligence ajuda
Emitimos as certidões da empresa vendedora pelo CNPJ (federais, TJSP, estadual e municipal de SP) num pedido só e lemos cada PDF. A CND imobiliária, que depende do SQL do imóvel, entra como documento na mesma diligência.
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Perguntas frequentes
A CND imobiliária de SP sai pelo CNPJ?
Não. Ela é por imóvel, pelo número do contribuinte (SQL) do IPTU. Pelo DUC dá para escolher entre os imóveis vinculados ao CPF ou CNPJ do dono.
A certidão de tributos imobiliários cobre o ITBI?
Não. Segundo a Prefeitura, ela não abrange as Taxas de Lixo (TRSD e TRSS) nem o ITBI.
Quanto tempo demora?
Sem pendência, sai na hora. Quando precisa de análise, a Prefeitura informa até 10 dias, contados do pedido ou da solução das pendências.
Certidões relacionadas
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- CND federal (Receita e PGFN)
- Protesto (cartórios de SP, CENPROT)
- Distribuição cível (TJSP, 1ª instância)
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Guias por estado e tema
Site oficial: Certidões da Prefeitura de São Paulo (tributos imobiliários)
Atualizado em 25/10/2026. Base: página "Certidão de Débitos de Tributos Imobiliários" da Secretaria da Fazenda de São Paulo (consultada em 03/11/2026). Informação para orientação, não é parecer jurídico.