Certidão do MPBA para empresa (CNPJ)

A certidão do Ministério Público da Bahia (MPBA) para uma empresa é pedida online, no formulário Emissão de Certidão do portal de Atendimento ao Cidadão. Você marca Pessoa Jurídica e informa o CNPJ e a razão social, além do nome e do e-mail de quem pede. O MPBA informa que analisa e responde por e-mail em até 20 dias corridos, então vale pedir cedo quando a diligência tem prazo.

Passo a passo

Abra o formulário Emissão de Certidão em atendimento.mpba.mp.br.
Em Pessoa, marque Pessoa Jurídica.
Preencha os dados de quem pede (solicitante e e-mail são obrigatórios; telefone e celular são opcionais) e, em Dados da certidão, o CNPJ e a razão social da empresa.
Responda à verificação de que você é humano e envie. O formulário registra o IP e a hora do envio. A resposta chega por e-mail, em até 20 dias corridos.

Quando pedir a certidão do MPBA numa diligência

Quando a empresa tem sede ou opera na Bahia e a análise quer saber de procedimentos do Ministério Público estadual (inquéritos civis e procedimentos extrajudiciais, por exemplo em consumidor, meio ambiente ou patrimônio público).
Como o prazo pode chegar a 20 dias, peça junto com as primeiras certidões, sem esperar o resto da lista.
Ela não substitui as certidões judiciais: processos na Justiça estadual aparecem nas certidões do TJBA.

As outras certidões de uma empresa baiana

Justiça estadual: certidões de 1º grau do TJBA, cível para pessoa jurídica e de falência e recuperação, emitidas na hora e grátis.
Federais, iguais em todo o país: CND da Receita e PGFN, CNDT do TST, CRF do FGTS e a correcional da CGU. Justiça Federal: TRF1. Justiça do Trabalho: TRT da 5ª Região.
Estado e município: certidão de débitos da Secretaria da Fazenda da Bahia e a da prefeitura da sede.

Como a Dilligence trata a Bahia

Emitimos pelo robô as federais. Para o MPBA, o TJBA e as estaduais e municipais, o modelo de diligência gera um link para a empresa enviar os PDFs; lemos cada um e marcamos o resultado.

Quer saber o resultado de cada certidão de um CNPJ? A Dilligence pede todas num pedido, lê cada PDF e marca negativa, positiva com efeitos de negativa ou positiva. 10 certidões grátis na conta nova.

Buscar as certidões de um CNPJ

Prefere conversar antes? Agende 30 minutos com o fundador.

Não sabe quais certidões pedir? Veja a lista certa para o CNPJ, grátis.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora a certidão do MPBA?

O MPBA informa que analisa o pedido e responde por e-mail em até 20 dias corridos.

Dá para pedir a certidão do MPBA pelo CNPJ?

Sim. No formulário Emissão de Certidão, marque Pessoa Jurídica e informe o CNPJ e a razão social da empresa.

A certidão do MPBA é a mesma do TJBA?

Não. O MPBA certifica o que tramita no Ministério Público; processos judiciais aparecem nas certidões do Tribunal de Justiça da Bahia, pedidas no portal do TJBA.

Certidões relacionadas

Guias por estado e tema

Site oficial: Emissão de Certidão do MPBA

Atualizado em 25/10/2026. Base: formulário Emissão de Certidão do portal de Atendimento ao Cidadão do MPBA (consultado em 31/10/2026). Informação para orientação, não é parecer jurídico.