Certidão do TJSC para empresa (CNPJ)
A certidão judicial do TJSC para uma empresa é pedida online no portal de certidões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o CNPJ e a finalidade. Há três tipos: cível, criminal e recuperação judicial, extrajudicial e falência. A certidão do eproc de 1º grau tem abrangência estadual, e o TJSC informa que a certidão pode ser conferida no portal por 90 dias.
Passo a passo
- Abra a página de Certidões Judiciais do TJSC, clique em Solicitação de Certidão On-line e entre com gov.br nível prata ou ouro (pode ser preciso também o cadastro de usuário externo no PJSC, no mesmo CPF).
- Escolha o tipo: cível, criminal ou recuperação judicial, extrajudicial e falência.
- Informe razão social, CNPJ, e-mail, telefone e a finalidade.
- Escolha 1º grau / Comarcas: a pesquisa abrange todas as comarcas do estado e usa a raiz do CNPJ (matriz e filiais). O documento sai em até 5 dias úteis, prorrogáveis por mais 2, e o aviso chega por e-mail; confira a autenticidade no próprio portal.
Qual pedir numa diligência
- Cível: ações em nome da empresa em todo o estado (eproc de 1º grau).
- Recuperação judicial, extrajudicial e falência: o pedido específico que bancos e editais costumam exigir.
- Criminal: quando a análise pede (crimes ambientais e contra a ordem econômica podem envolver a pessoa jurídica).
- 2º grau (Tribunal): pedido separado nos sistemas do 2º grau, com CNPJ obrigatório.
As outras certidões de uma empresa catarinense
- Federais, iguais em todo o país: CND da Receita e PGFN, CNDT do TST, CRF do FGTS e a correcional da CGU.
- Justiça Federal em Santa Catarina: TRF4. Justiça do Trabalho: TRT da 12ª Região.
- Estado e município: certidão de débitos da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e a da prefeitura da sede.
Como a Dilligence trata Santa Catarina
Emitimos pelo robô as federais, incluindo o TRF4. Para o TJSC e as estaduais e municipais, o modelo de diligência gera um link para a empresa enviar os PDFs; lemos cada um e marcamos o resultado.
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Perguntas frequentes
A certidão do TJSC para empresa é paga?
O TJSC informa que o pedido online feito pela própria empresa ou por procurador, para interesse próprio, é gratuito. Confira no portal se o seu caso se encaixa.
Qual a validade?
O TJSC informa que a certidão pode ser conferida no portal por 90 dias. Quem pede o documento pode exigir uma emissão mais recente.
A certidão cível cobre falência?
Não necessariamente: falência e recuperação têm certidão própria no TJSC. Peça as duas quando o banco ou o edital exigir.
Certidões relacionadas
- CND federal (Receita e PGFN)
- CNDT (débitos trabalhistas, TST)
- CRF do FGTS (Caixa)
- Correcional da CGU (CEIS, CNEP, CEPIM)
- Justiça Federal (TRF3, SP e MS)
- Todas as certidões e prazos
Guias por estado e tema
Site oficial: Certidões Judiciais do TJSC
Atualizado em 25/10/2026. Base: páginas de Certidões Judiciais e de Certidões de Primeiro Grau do TJSC (consultadas em 30/10/2026). Informação para orientação, não é parecer jurídico.